Informalidade deve ser reduzida.
O prefeito Marcio Lacerda encaminhou ontem à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE). Lacerda assinou um projeto de lei sobre o tratamento favorecido e diferenciado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual. O projeto tem como objetivo promover um estímulo ao empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da cidade, incentivando a criação de novas empresas e a regulamentação das empresas informais.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Luiz Barreto, participou da solenidade de assinatura do projeto e destacou a importância da iniciativa. "A Lei Geral em Belo Horizonte vai ampliar os benefícios legais e de mercado para os pequenos negócios", destacou.
Barreto ressaltou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 71% dos empregos gerados em fevereiro deste ano no Brasil. "Portanto, é um segmento importante para o desenvolvimento do país e tem sido o maior gerador de empregos", disse. Segundo ele, nos últimos dois anos, cerca de 2 milhões de brasileiros se profissionalizaram como microempreendedores, sendo 200 mil em Minas Gerais e cerca de 40 mil em Belo Horizonte.
Compras da PBH - Apenas dez capitais do Brasil aprovaram a Lei Geral. Em 2009, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aprovou o decreto de compras governamentais, um dos dispositivos da Lei Geral. Dois anos depois, as MPE já respondiam por 54% das vendas feitas ao município. "A aprovação da Lei Geral vai estimular ainda mais esta participação e também a formalização dos empreendedores individuais", previu Barreto.
Desde que foi criada, em 2006, a Lei Geral possibilitou um grande avanço para o Brasil. Ela garante tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios, que representam 99% das empresas formais do país. Em Minas Gerais são 414 municípios com a Lei Geral regulamentada, o que corresponde a benefícos para 77% da população e 82% das MPEs do Estado.
O Empreendedor Individual (EI) é uma regime jurídico, enquadrado no Simples Nacional, para trabalhadores por conta própria que faturam até R$ 60 mil anuais. Somente em Belo Horizonte são mais de 40 mil empreendedores individuais formalizados. Minas Gerais já formalizou cerca de 188 mil empreendedores, em 851 municípios.
"A Lei Geral não é boa apenas para micro e pequenas empresas. Ela é boa para o município, que aumenta sua arrecadação. E também para a população, que tem mais opções de emprego e renda", explicou o presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Lázaro Gonzaga. (ASN)
Fonte: Diário do Comércio
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Luiz Barreto, participou da solenidade de assinatura do projeto e destacou a importância da iniciativa. "A Lei Geral em Belo Horizonte vai ampliar os benefícios legais e de mercado para os pequenos negócios", destacou.
Barreto ressaltou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 71% dos empregos gerados em fevereiro deste ano no Brasil. "Portanto, é um segmento importante para o desenvolvimento do país e tem sido o maior gerador de empregos", disse. Segundo ele, nos últimos dois anos, cerca de 2 milhões de brasileiros se profissionalizaram como microempreendedores, sendo 200 mil em Minas Gerais e cerca de 40 mil em Belo Horizonte.
Compras da PBH - Apenas dez capitais do Brasil aprovaram a Lei Geral. Em 2009, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aprovou o decreto de compras governamentais, um dos dispositivos da Lei Geral. Dois anos depois, as MPE já respondiam por 54% das vendas feitas ao município. "A aprovação da Lei Geral vai estimular ainda mais esta participação e também a formalização dos empreendedores individuais", previu Barreto.
Desde que foi criada, em 2006, a Lei Geral possibilitou um grande avanço para o Brasil. Ela garante tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios, que representam 99% das empresas formais do país. Em Minas Gerais são 414 municípios com a Lei Geral regulamentada, o que corresponde a benefícos para 77% da população e 82% das MPEs do Estado.
O Empreendedor Individual (EI) é uma regime jurídico, enquadrado no Simples Nacional, para trabalhadores por conta própria que faturam até R$ 60 mil anuais. Somente em Belo Horizonte são mais de 40 mil empreendedores individuais formalizados. Minas Gerais já formalizou cerca de 188 mil empreendedores, em 851 municípios.
"A Lei Geral não é boa apenas para micro e pequenas empresas. Ela é boa para o município, que aumenta sua arrecadação. E também para a população, que tem mais opções de emprego e renda", explicou o presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Lázaro Gonzaga. (ASN)
Fonte: Diário do Comércio
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