A sociedade brasileira pode
participar da elaboração de um marco normativo para questões relacionadas ao
empreendedorismo e à promoção do ambiente favorável aos negócios. As teses e
diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios (PNEN) estão
disponíveis desde segunda-feira (23), em consulta pública, no portal eletrônico
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC).
A consulta pública em meio
eletrônico já agrega os resultados da etapa inicial, que gerou teses
preliminares para o desenvolvimento das diretrizes da PNEN. O processo de trocas
de informações entre as partes interessadas na questão iniciou com a realização
de seminários e oficinas de trabalho. Esses eventos preliminares aconteceram em
Brasília e cinco outras cidades (uma de cada região do País).
Brasileiro - De acordo com pesquisas do
Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o espírito empresarial da população
brasileira, sejam proprietários de empresas formais ou não, é o mais alto dentre
as 20 maiores economias do mundo (G20). De acordo com a pesquisa, o ambiente de
negócios no Brasil ainda é insuficientemente favorável à emergência e expansão
de iniciativas empreendedoras e mesmo à sobrevivência dos negócios já
existentes. O quadro é ainda mais adverso para os pequenos negócios,
particularmente para os focados em novas tecnologias, novos métodos de gestão e
novos mercados de exportação.
De acordo com o MDIC, essa
situação é resultado de vários problemas que vão desde os mais genéricos e
transversais a todos os tipos de negócios, como atitudes culturais e
estruturação da economia brasileira, aos mais específicos dos negócios
empreendedores, como dificuldades de acesso ao capital de risco ou a contratação
de profissionais altamente qualificados.
A política em debate prevê que
esses problemas sejam tratados com esforços conjugados de indivíduos,
comunidades, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa,
empresas, entidades de classe, serviços autônomos (sistema S), e dos três níveis
de governo (União, estados e municípios).
Comentários - Por meio do envio de
comentários, críticas e sugestões, qualquer pessoa física ou jurídica residente
ou estabelecida no Brasil poderá contribuir para o desenvolvimento da PNEN. O
usuário poderá acessar as teses e diretrizes da PNEN, organizadas de acordo com
os 11 eixos de construção da Política, segmentados em três ambientes:
macroambiente, ambiente intermediário e microambiente.
É possível, aos participantes,
ler todas as teses e diretrizes e colaborar apenas com uma, ou com todas, caso
deseje. As contribuições devem ser realizadas por diretriz, dentro de cada eixo
de análise. É possível, através do item Sumário Executivo, no menu principal,
efetuar o download do documento executivo da Política, que contém informações
técnicas e conceituais sobre as teses e diretrizes da PNEN, bem como detalhes
metodológicos sobre o processo de construção da Política.
As contribuições serão
consolidadas e incorporadas ao texto final da Política, que busca ser harmônico
ao arcabouço jurídico e institucional do País, em especial ao Plano Brasil
Maior.
Plano Brasil Maior - A PNEN, que
constitui uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior, atuará numa
perspectiva transversal, incorporando elementos de governança, articulação e
reforço das iniciativas já existentes, bem como de promoção de novos
instrumentos de apoio ao empreendedor. Assim, o governo federal terá elementos
para desenvolver e implementar a PNEN, que tratará do tema de forma sistêmica,
buscando melhor articular, coordenar e reforçar os programas e ações já
existentes.
A PNEN é uma iniciativa do
governo federal, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, com o apoio de várias entidades públicas, privadas e do
terceiro setor.
O Plano Brasil Maior preconiza
sinergias com outras iniciativas de governo de forma a incentivar o investimento
produtivo e elevar a produtividade e a inovação em uma série de cadeias
produtivas estratégicas para o desenvolvimento do País.
Consulta - A participação no processo de
consulta pública sobre as teses e diretrizes da PNEN requer um cadastramento
prévio no Sistema de Consulta Pública, que deverá ser realizado por meio do item
Cadastre-se. Após essa etapa, deve-se localizar o item Consulta Pública do menu
principal e, para acessar o sistema, o usuário deverá informar login e senha
obtidos por meio do menu Cadastre-se.
O sistema contém várias
ferramentas de conteúdo para embasar as sugestões, comentários e críticas. Além
do item Sumário Executivo, que contém o documento executivo da Política, o item
Fórum de Discussão torna possível o livre intercâmbio de informações e
experiências entre os usuários do sistema de consulta pública, por meio dos
tópicos de discussão.
Por meio do Fórum, também é
possível disponibilizar textos e imagens que apresentem conteúdos relevantes
para a Política. É aconselhado que o participante registre-se, no Fórum, com o
mesmo usuário e senha do item Cadastre-se. Assim o participante utilizará o
mesmo acesso para ambas as ferramentas.
Como
participar?
O cidadão deve acessar a
consulta, disponível no endereço:
Endereço do Sistema de Consulta
Pública:
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