À esquerda, o vice-presidente da CDL/BH, Anderson Rocha, ao centro o Subsecretário de Indústria, Comércio e serviços, Marco Antonio rodrigues da Cunha, e à direita, a diretora de Operações do Sebrae-MG, Elbe Brandão.
Belo Horizonte (28/06/2012) - A partir do dia 29 de junho (sexta-feira), as micro e pequenas empresas contarão com um novo canal para agilizar a comunicação com os agentes responsáveis pela construção de políticas públicas para o segmento. Durante a realização da VII Assembleia do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), será lançado o e-mail colabore@fopemimpe.mg.gov.br, que permitirá aos empreendedores mineiros o envio de sugestões, solicitações e ideias para fortalecer o segmento dos pequenos negócios.
O objetivo é identificar os gargalos que dificultam o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios. Podem ser enviadas sugestões para a construção de ferramentas de capacitação, revisão em processos burocráticos, alterações da legislação, dentre outros. Questões de ordem individual, denúncias ou tentativas de obter benefícios comerciais não serão atendidas por este e-mail.
Para colaborar, basta requisitar, através do e-mail, o “Termo para Envio de Demanda”. As demandas serão analisadas e encaminhadas para discussão no fórum, podendo ser transformadas em uma proposta de política pública. Todas as solicitações serão respondidas, sendo informado ao proponente as ações realizadas para sua resolução ou os motivos pelos quais não foi possível o atendimento.
O Fopemimpe - Presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede), o Fórum é composto por instituições que representam o poder público e os setores da indústria, do comércio, de serviços e do turismo atuantes no segmento de microempresas e empresas de pequeno porte no estado de Minas Gerais.
Instituído pelo Governo Estadual em 2008 por meio do Decreto 44.853/08, o Fopemimpe é responsável por assessorar e acompanhar a formulação de políticas governamentais de apoio aos pequenos empreendimentos. Cabe ao grupo, que atua articulado ao fórum nacional, agir para unificar a regulamentação das atividades dos empresários, simplificando a formalização de empresas, o pagamento de impostos, a obtenção de crédito, e o acesso à tecnologia, às exportações, e às vendas ao governo.
Os membros do Fopemimpe se reúnem periodicamente em comitês temáticos, nos quais são discutidos problemas e soluções de questões de interesse do segmento. A partir dessas discussões, são formatadas propostas de políticas públicas que, após aprovadas em assembleia, são encaminhadas ao membro indicado como responsável para sua execução.
Entre as ações discutidas no Fopemimpe, se destaca a construção do Estatuto Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que regulamentará o tratamento diferenciado e favorecido dispensado ao segmento no Estado. Atualmente, o projeto de lei do estatuto se encontra em fase final de redação pela Sede.
O fórum contempla ainda várias ações de sustentabilidade que envolvem a responsabilidade socioambiental, entre elas o aumento da empregabilidade, redução da mortalidade das MPEs, regularização e formalização das empresas, desenvolvimento sustentável e inclusão social.
Segundo dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), há quase 900 mil empresas ativas em Minas Gerais, sendo mais de 750 mil microempresas (MEs) e 30,1 mil empresas de pequeno porte (EPPs).
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais
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