O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em parceria com a Loteria Mineira, lançou ontem o "Torpedo Minas Legal" e o "Clique-Denúncia", ações integradas do programa estruturante Minas Legal, que tem como premissa a conscientização e maior participação da população na fiscalização tributária.
Para participar do "Torpedo de Minas", basta ao consumidor, assim que efetuar as compras, exigir o cupom fiscal e enviar uma mensagem via celular para o número 97531, informando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a data e o valor do pagamento impressos no cupom. Ao realizar o procedimento, seja qual for o valor da compra, o contribuinte estará automaticamente concorrendo a sorteios de prêmios em dinheiro diários, semanais, mensais e trimestrais.
Para participar do "Torpedo de Minas", basta ao consumidor, assim que efetuar as compras, exigir o cupom fiscal e enviar uma mensagem via celular para o número 97531, informando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a data e o valor do pagamento impressos no cupom. Ao realizar o procedimento, seja qual for o valor da compra, o contribuinte estará automaticamente concorrendo a sorteios de prêmios em dinheiro diários, semanais, mensais e trimestrais.
"O objetivo é chamar a população para se engajar nos assuntos fiscais, além combatendo a sonegação e a pirataria", destacou o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini. Ele informou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já aprovou um fundo, que será formado por recursos públicos e de empresa interessadas em patrocinar a iniciativa, para bancar os prêmios. O fundo, que deve girar em torno de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões por ano, ainda será sancionado pelo governador Antonio Anastasia.
Os cupons válidos para participar do programa devem ter sido impressos a partir de ontem, sendo que os sorteios só começam no dia 1º de dezembro. O prêmio diário é de R$ 500; o semanal, de R$ 30 mil; o mensal, de R$ 100 mil; e o trimestral, de R$ 500 mil. O cupom inscrito vale para todo o trimestre, sendo que o ganhador não pode ser contemplado mais de duas vezes na mesma modalidade dentro do intervalo.
O secretário também lançou ontem o Clique-Denúncia. Trata-se de um canal de comunicação via internet ou telefone, onde o contribuinte pode denunciar suspeitas de infrações tributárias praticadas por estabelecimentos comerciais, industriais, transportadoras de carga ou de passageiros e ainda por qualquer pessoa física que promova habitualmente o comércio de mercadorias. Mais informações sobre os programas podem ser consultadas no site www.minaslegal.mg.gov.br. (LF)
O secretário também lançou ontem o Clique-Denúncia. Trata-se de um canal de comunicação via internet ou telefone, onde o contribuinte pode denunciar suspeitas de infrações tributárias praticadas por estabelecimentos comerciais, industriais, transportadoras de carga ou de passageiros e ainda por qualquer pessoa física que promova habitualmente o comércio de mercadorias. Mais informações sobre os programas podem ser consultadas no site www.minaslegal.mg.gov.br. (LF)
Fonte: Diário do Comercio 23/11/2011
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