Substituição tributária afeta pequenas empresas. Brasília - Um dos autores do pedido de vista coletiva do Projeto de Lei da Câmara 77/11, que amplia o Supersimples, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), afirma que concorda com a aprovação do projeto da forma que está. Ele defende, porém, o comprometimento dos senadores com outro projeto que acabe com o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) via substituição tributária para as micro e pequenas empresas do Simples.
"Com a substituição tributária os micro e pequenos negócios perdem o tratamento diferenciado do ICMS dentro do Supersimples e, assim, a tributação é ampliada", diz o senador, que aponta o exemplo de Goiás. Naquele Estado, segundo ele, a alíquota de ICMS cobrada das micro e pequenas empresas é de 7%, mas quando a empresa fica sujeita à substituição tributária o imposto salta para 33%.
O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11. Essa medida estava no Projeto de Lei Complementar 591/11, que tramitava na Câmara dos Deputados mas foi arquivado. Os deputados preferiram aprovar, em agosto, o Projeto de Lei Complementar 87/11, de autoria do Poder Executivo. Essa é a proposta que tramita no Senado como PLC 77/11 - que tem votação prevista para hoje, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
"Não é justo continuar cobrando a substituição tributária das empresas do Supersimples porque isso acaba com a competitividade delas", diz Miranda. Ele garante, porém, que é favorável à aprovação do PLC 77/11, especialmente do ajuste em 50% das faixas e do teto da receita bruta anual das empresas do sistema. "Desde a criação do Supersimples não se ajusta a tabela, enquanto o faturamento das empresas cresce em virtude da inflação", diz.
Secretários - "Os secretários de Fazenda podem reclamar de qualquer coisa, menos do Simples Nacional, porque ele ampliou a arrecadação dos estados." o que afirma o relator do projeto que amplia o Supersimples, senador José Pimentel. Os secretários de Fazenda são contra o ajuste em 50% nas faixas e no teto da receita bruta anual das empresas do sistema, alegando perdas na arrecadação.
"Em 2006, quando criamos o Simples Nacional, 100% dos secretários de Fazenda estaduais eram contra e diziam que iriam perder mais de R$ 1 bilhão em 2007. Terminado o ano, não perderam nem um centavo e, de 2007 a 2010, tiveram um crescimento real de arrecadação de no mínimo 50% com o ICMS recolhido pelas micro e pequenas empresas", ressalta Pimentel. Ele lembra que essa arrecadação tem custo zero para os estados.
"Esses secretários, lamentavelmente, não conseguem enxergar que o pior dos mundos é a informalidade, porque viveram ao longo do tempo de costas para esse setor", diz Pimentel. O relator aponta outro dado: em 2007, quando o Simples Nacional entrou em vigor, havia pouco mais de 1,3 milhão de empresas no sistema e, hoje, são 5,4 milhões.
"São mais de 4 milhões que resolvem graves problemas para os estados", destaca Pimentel, lembrando ainda que os micro e pequenos negócios são os que mais geram empregos no setor. "Cerca de 60% de todos os trabalhadores com carteira assinada trabalham para as micro e pequenas empresas e esses trabalhadores estão nos estados e nos municípios."
O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, define a posição contrária ao ajuste no Simples Nacional como "uma visão míope dos secretários de Fazenda". "Essas alegações já ocorreram quando discutiu-se o estatuto e a lei da pequena empresa. Os secretários de Fazenda achavam que haveria perdas na arrecadação, mas isso não ocorreu, os estados só ganharam", explica. (ASN)
"Com a substituição tributária os micro e pequenos negócios perdem o tratamento diferenciado do ICMS dentro do Supersimples e, assim, a tributação é ampliada", diz o senador, que aponta o exemplo de Goiás. Naquele Estado, segundo ele, a alíquota de ICMS cobrada das micro e pequenas empresas é de 7%, mas quando a empresa fica sujeita à substituição tributária o imposto salta para 33%.
O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11. Essa medida estava no Projeto de Lei Complementar 591/11, que tramitava na Câmara dos Deputados mas foi arquivado. Os deputados preferiram aprovar, em agosto, o Projeto de Lei Complementar 87/11, de autoria do Poder Executivo. Essa é a proposta que tramita no Senado como PLC 77/11 - que tem votação prevista para hoje, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
"Não é justo continuar cobrando a substituição tributária das empresas do Supersimples porque isso acaba com a competitividade delas", diz Miranda. Ele garante, porém, que é favorável à aprovação do PLC 77/11, especialmente do ajuste em 50% das faixas e do teto da receita bruta anual das empresas do sistema. "Desde a criação do Supersimples não se ajusta a tabela, enquanto o faturamento das empresas cresce em virtude da inflação", diz.
Secretários - "Os secretários de Fazenda podem reclamar de qualquer coisa, menos do Simples Nacional, porque ele ampliou a arrecadação dos estados." o que afirma o relator do projeto que amplia o Supersimples, senador José Pimentel. Os secretários de Fazenda são contra o ajuste em 50% nas faixas e no teto da receita bruta anual das empresas do sistema, alegando perdas na arrecadação.
"Em 2006, quando criamos o Simples Nacional, 100% dos secretários de Fazenda estaduais eram contra e diziam que iriam perder mais de R$ 1 bilhão em 2007. Terminado o ano, não perderam nem um centavo e, de 2007 a 2010, tiveram um crescimento real de arrecadação de no mínimo 50% com o ICMS recolhido pelas micro e pequenas empresas", ressalta Pimentel. Ele lembra que essa arrecadação tem custo zero para os estados.
"Esses secretários, lamentavelmente, não conseguem enxergar que o pior dos mundos é a informalidade, porque viveram ao longo do tempo de costas para esse setor", diz Pimentel. O relator aponta outro dado: em 2007, quando o Simples Nacional entrou em vigor, havia pouco mais de 1,3 milhão de empresas no sistema e, hoje, são 5,4 milhões.
"São mais de 4 milhões que resolvem graves problemas para os estados", destaca Pimentel, lembrando ainda que os micro e pequenos negócios são os que mais geram empregos no setor. "Cerca de 60% de todos os trabalhadores com carteira assinada trabalham para as micro e pequenas empresas e esses trabalhadores estão nos estados e nos municípios."
O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, define a posição contrária ao ajuste no Simples Nacional como "uma visão míope dos secretários de Fazenda". "Essas alegações já ocorreram quando discutiu-se o estatuto e a lei da pequena empresa. Os secretários de Fazenda achavam que haveria perdas na arrecadação, mas isso não ocorreu, os estados só ganharam", explica. (ASN)
Fonte: Diário do Comercio
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