O limite de faturamento anual para que profissionais autônomos se tornem empreendedores individuais, figura jurídica criada em julho de 2009 para incentivar a formalização, subirá de R$ 36 mil para R$ 60 mil, segundo anúncio feito nessa terça-feira pela presidente Dilma Rousseff. A decisão foi bem recebida pelos empresários, que esperavam um novo limite de R$ 48 mil.
A possibilidade de parcelar em até 60 meses os débitos também foi comemorada, uma vez que atualmente as empresas enquadradas no Supersimples não têm este direito. “Embora esta mudança estivesse prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 591/10, não havia consenso sobre a sua aprovação”, observa o analista de políticas públicas do Sebrae-MG, Cássio Duarte.
As medidas anunciadas pelo governo serão incorporadas ao PLC 591/10, em trâmite no Congresso Nacional, que irá alterar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto também prevê reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento anual para que as empresas se enquadrem no Supersimples.
Para as de pequeno porte, o teto subirá dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, enquanto as empresas com faturamento de até R$ 1,2 milhão poderão faturar anualmente R$ 1,8 milhão. As alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa de R$ 180 mil para R$ 210 mil, a 11,61% para a última faixa de R$ 3,6 milhões. Desde que entrou em vigor, em julho de 2007, não há ajustes no valor da receita bruta anual exigida para entrada no sistema. A expectativa é de que o projeto seja aprovado e entre em vigor em 2012.
É o que o franqueado da Taco em BH, José Luiz Pereira, espera desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estou ansioso para que seja aprovado. Já fui excluído do Simples e estou sofrendo amargamente”, lamenta. Segundo o empresário, o forte aumento da carga tributária ao deixar de ser optante pelo Simples já consumiu todo o capital de giro. “Se a lei não mudar este ano, em 2012 eu estou fora do mercado. E não sou só eu que estou com problemas.” Para o contador e presidente do Conselho Empresarial da Micro e Pequena Empresa da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Edvar Dias Campos, se não houver uma correção desses valores com periodicidade, em breve os problemas ressurgirão.
A possibilidade de parcelar em até 60 meses os débitos também foi comemorada, uma vez que atualmente as empresas enquadradas no Supersimples não têm este direito. “Embora esta mudança estivesse prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 591/10, não havia consenso sobre a sua aprovação”, observa o analista de políticas públicas do Sebrae-MG, Cássio Duarte.
As medidas anunciadas pelo governo serão incorporadas ao PLC 591/10, em trâmite no Congresso Nacional, que irá alterar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto também prevê reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento anual para que as empresas se enquadrem no Supersimples.
Para as de pequeno porte, o teto subirá dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, enquanto as empresas com faturamento de até R$ 1,2 milhão poderão faturar anualmente R$ 1,8 milhão. As alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa de R$ 180 mil para R$ 210 mil, a 11,61% para a última faixa de R$ 3,6 milhões. Desde que entrou em vigor, em julho de 2007, não há ajustes no valor da receita bruta anual exigida para entrada no sistema. A expectativa é de que o projeto seja aprovado e entre em vigor em 2012.
É o que o franqueado da Taco em BH, José Luiz Pereira, espera desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estou ansioso para que seja aprovado. Já fui excluído do Simples e estou sofrendo amargamente”, lamenta. Segundo o empresário, o forte aumento da carga tributária ao deixar de ser optante pelo Simples já consumiu todo o capital de giro. “Se a lei não mudar este ano, em 2012 eu estou fora do mercado. E não sou só eu que estou com problemas.” Para o contador e presidente do Conselho Empresarial da Micro e Pequena Empresa da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Edvar Dias Campos, se não houver uma correção desses valores com periodicidade, em breve os problemas ressurgirão.
Publicação: 10/08/2011
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